Mais uma pérola do digníssimo trabalho de nossos representantes lá de brasília!

Dessa vez, eles tentaram falar sobre algo que – eu não tenho muita certeza – conhecem muito: o trabalho!

Recentemente, fiquei sabendo sobre a portaria do Ministério do trabalho de Nº 1510/2009, que você pode encontrar no  Diário oficial da União de 21/08/2009 e me assustei.

Empresário, veja bem o que vou lhe dizer: o seu funcionário pode trabalhar a hora que ele quiser!

Porque ?

Bom, eu lhes responderei com textos extraidos da portaria original.

Art. 2o O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:
I – restrições de horário à marcação do ponto;
II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;
III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada;

Caro empresário, eu, na minha limitada compreensão, entendi o seguinte:

1 – O seu funcionário não tem mais restrições de horário. Ele pode ir trabalhar a hora que quiser pois, segundo o ministério do trabalho, o SERP não pode mais restringir suas marcações de ponto de acordo com o horário que você especificou a ele.

Muito bom não é mesmo? Imagine os precedentes que isso abre?

  • o trabalhador indo à empresa de noite para ganhar um adicional noturno…
  • o trabalhador pode chegar mais tarde e sair mais tarde…
  • ah, e o trabalhador – reforço a palavra trabalhador porque ele adora trabalhar – pode folgar um dia e compensar em outro. Assim desse jeito, sem problema nenhum!

2- Mesmo que você tenha dito ao seu funcionário que ele não deve exceder o turno de trabalho por algum motivo seguro e razoável qualquer – afinal de contas você tem muito mais noção das responsabilidades do mesmo – ele pode, inadvertidamente, continuar trabalhando até quando quiser.

Pela liberdade oferecida na portaria, você não tem mais com que se preocupar com isso, seu funcionário já é bem grandinho pra decidir sozinho!!!
Sugestão, prepare seu bolso para as horas extas, pois elas virão!

Com certeza não sou um cara muito inteligente, e por conta disso eu me pergunto: É isso Exmo. Sr. Ministro ?

E você o que acha disso tudo ?

Última atualização em 02/09/2011:

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